Termos de
Serviço

Estes termos regem o uso do Encantaria, disponível em encantaria.com.br. Ele é um projeto pessoal e independente, mantido sem fins lucrativos por Thiago Lins.

Navegar pelo acervo não exige aceitar nada. Folclorário, regiões, páginas de lenda e a API pública seguem abertos a quem nunca leu este documento. O aceite passa a valer quando você cria uma conta — é ali que existe algo a combinar entre as duas partes.

Se você não concorda com algum ponto daqui, pode continuar usando o acervo à vontade. O que fica indisponível é a conta.

Um acervo enciclopédico de folclore brasileiro, com quatro frentes: o folclorário (as fichas), o arcade (jogos que sorteiam do próprio acervo), as cartas (o que se ganha jogando) e a Open REST API (o acervo em JSON, sem chave).

É um projeto de divulgação e educação. Não vende nada, não exibe publicidade e não cobra por nenhuma parte do conteúdo. Não há assinatura, não há item pago e não há moeda comprável.

Nenhuma parte do acervo fica atrás de conta. Conta serve para guardar progresso e cartas, nunca para liberar leitura — e isso é compromisso de projeto, não conveniência da versão atual.

A entrada é feita por Google ou GitHub. Não criamos senha, e a identidade é conferida pelo provedor que você escolher.

• Uma conta por pessoa, contas múltiplas para acumular cartas da mesma tiragem serão encerradas.
• Você responde pelo acesso, o que acontece na sua conta é atribuído a você enquanto ela estiver aberta.
• Menores de 13 anos, só com acompanhamento de responsável, conforme o Marco Civil e o ECA.
• Apelido e perfil público, são opcionais e nascem desligados; você escolhe se e quando publicar.

Você pode encerrar a conta a qualquer momento, sem justificar e sem pedir autorização. O efeito da exclusão está descrito na Política de Privacidade.

Os jogos existem para levar gente até o acervo. Por isso a única regra real é: a partida precisa ter sido jogada.

Não é permitido:

• Automatizar partidas, bot, script, macro ou qualquer coisa que jogue no seu lugar.
• Forjar resultado, alterar pontuação no cliente, repetir requisição de validação ou explorar falha para emitir carta.
• Contornar limite de evento, eventos sazonais têm tiragem e janela, e furá-las tira a peça de outra pessoa.
• Sobrecarregar a infraestrutura, volume de requisição incompatível com uso humano.

Encontrar uma falha e relatá-la é bem-vindo e nunca gera punição — mesmo que para descrevê-la você tenha precisado demonstrá-la. O que não vale é explorá-la em silêncio para acumular. Relatos vão para contato@encantaria.com.br.

Carta emitida por partida forjada é revogada. O código continua existindo no verificador, respondendo que foi revogada — um verificador que responde "não existe" a um código que circulou deixa de servir para o que existe.

Uma carta é um registro de que você jogou. Ela tem número de série, data de emissão e um código próprio, sorteado, que permite verificá-la publicamente sem conta.

E é importante dizer o que ela não é:

• Não é um bem com valor monetário, não vale dinheiro, não é conversível e não é resgatável por nada.
• Não é um token, NFT ou ativo digital, não há blockchain, carteira nem qualquer registro fora do nosso banco.
• Não é transferível nem revendível, a carta pertence à conta que a conquistou e não muda de dono.
• Não é propriedade sobre a arte, a ilustração continua sendo do projeto ou de quem a licenciou.

Anunciar, vender ou trocar cartas por dinheiro é proibido, e conta flagrada nisso é encerrada. Não é preciosismo: no instante em que a peça vira mercadoria, a raridade deixa de ser um detalhe de jogo e passa a ser um preço, e o projeto vira outra coisa.

Tiragem e escassez de eventos sazonais são regras do sistema, não promessa contratual. Se um erro nosso emitir peças além da tiragem, o conserto é revogar as excedentes, na ordem inversa de emissão.

As histórias do folclore brasileiro são domínio público e patrimônio cultural coletivo. Ninguém — este projeto inclusive — é dono delas.

O que tem dono é o trabalho por cima: o texto redigido, a organização das fichas, a arte, o código e o desenho das cartas. Parte do material deriva de fontes abertas, com destaque para a Wikipédia, sob licença CC BY-SA; a atribuição de cada ficha aparece em Fontes e registros, na própria página da lenda.

Você pode citar, estudar, ensinar e compartilhar o conteúdo, inclusive em trabalho escolar, aula, vídeo e artigo, creditando o Encantaria e o link da ficha. Uso comercial da arte exige autorização por escrito.

Reproduzir o acervo inteiro como se fosse outro site, sem crédito e sem link, não é compartilhar — é justamente o que o projeto existe para combater.

A /api/v1 é aberta: sem chave, sem cadastro e sem cota negociada. Ela existe para que quem quiser fazer um jogo, um app ou um trabalho sobre folclore brasileiro encontre dado organizado — que é exatamente o que faltava quando este projeto começou.

• Use com bom senso, cacheie do seu lado; o acervo muda em ritmo de curadoria, não de segundo.
• Credite a origem, um link para o Encantaria na sua página ou README basta.
• Não a revenda como serviço, espelhar a API cobrando por ela não é permitido.

Não há limite publicado hoje. Se o volume de alguém começar a atrapalhar os demais, o bloqueio é técnico e pontual, e tentaremos avisar antes quando houver como identificar quem é.

Há uma distinção que este acervo não pode errar, e ela também vale para quem usa o conteúdo daqui: o que aparece catalogado como folclore é, para muita gente, fé viva. Encantado, orixá, caboclo e entidade de terreiro não são personagem de história para fazer dormir — são presença, e existe quem lhes reze hoje, neste país, agora.

A palavra "folclore" descreve como este site organiza o material, nunca o que ele significa para quem o guarda. Se em algum ponto o texto tratar como lenda o que para alguém é sagrado, o erro é nosso e queremos saber: contato@encantaria.com.br.

Usar o material daqui para ridicularizar, demonizar ou atacar as religiões e os povos que o preservaram contraria o propósito declarado do projeto, e o crédito ao Encantaria não pode acompanhar esse uso.

O Encantaria é gratuito e mantido por uma pessoa. Ele não promete disponibilidade contínua: pode sair do ar para manutenção, por falha de hospedagem ou por decisão de quem o mantém.

Funcionalidades podem mudar, ser repensadas ou removidas. Mudança que afete conta, progresso ou cartas já emitidas é anunciada antes de entrar em vigor, com prazo para você baixar o que é seu.

Se o projeto for descontinuado, o compromisso é dar aviso prévio e manter o acervo acessível de alguma forma — nem que seja como exportação estática dos dados.

O conteúdo é oferecido como está, para fins culturais e educativos. O material folclórico é registrado a partir de fontes históricas e etnográficas e reflete o que elas contam — variações regionais, versões contraditórias e registros de época fazem parte do objeto de estudo, não são erro a corrigir.

O projeto não responde por decisão que alguém tome com base no conteúdo, nem por indisponibilidade, perda de progresso decorrente de falha técnica ou uso que terceiros façam do material.

Nada aqui afasta os direitos que a lei brasileira garante a você, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor naquilo que for aplicável a um serviço gratuito. Cláusula que a lei não admita é simplesmente inválida, e o resto do documento continua valendo.

Você encerra sua conta quando quiser, pela própria conta, sem justificar.

Do nosso lado, a conta pode ser suspensa ou encerrada por fraude em partida, venda de cartas, automação ou abuso da infraestrutura. Sempre que a situação permitir, o aviso vem antes; a suspensão imediata fica para o que está causando dano ativo.

Encerrada a conta, cartas obtidas por fraude são revogadas e as demais deixam de ter dono. Discordou da decisão? Escreva para contato@encantaria.com.br — a análise é feita por gente, e conta restaurada recupera o progresso.

Se este documento mudar, a data no topo muda junto. Alteração que restrinja o que você já podia fazer ou afete cartas já emitidas é publicada antes de entrar em vigor.

O compromisso que não muda: o acervo continua legível sem conta. Nenhuma revisão futura destes termos vai colocar uma ficha atrás de cadastro.

Aplicam-se as leis brasileiras, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para qualquer questão decorrente destes termos.

Dúvida, pedido ou discordância: contato@encantaria.com.br. Respondemos em português.